CARTA DE OURO PRETO 2016

Os participantes do VIII Fórum da Rede Kino (Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual), reunidos na 11a. CINEOP (Mostra de Cinema de Ouro Preto), reafirmam seu compromisso com a Democracia e o Estado de Direito, com a defesa da cultura nacional e regional e com a democratização do audiovisual no Brasil e na América Latina.

No que concerne à regulamentação e implantação da Lei 13.006/14, a Rede Kino reafirma seu compromisso com o documento produzido pelo Grupo de Trabalho de Cinema Escola encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, em 04/05/2016 e com o acordo de cooperação MinC/MEC. Nesse sentido, reiteramos alguns princípios da proposta do Subgrupo de Formação Docente e acrescemos alguns de nossos posicionamentos diante do que está sendo proposto:

– Acedemos com a proposição de que a perspectiva do trabalho com o cinema e com o audiovisual na escola se configura como experiência estética portadora de conhecimentos próprios;

– Reiteramos que o encontro com o cinema na escola, ampliado pela lei 13006/2014, deve mobilizar toda a comunidade escolar, professores, coordenadores, funcionários e estudantes, bairros e comunidades, por meio do planejamento pedagógico da escola;

– Dada à natureza formativa da experiência com o cinema e o audiovisual na escola, reafirmamos a necessidade de que esta se realize prioritariamente com os professores, devendo realizar-se como atividade dignamente remunerada incluída na sua jornada de trabalho;

 – A implementação da lei 13006/14 exige o estabelecimento universal das condições mínimas e desejáveis para o trabalho com o cinema brasileiro nas escolas de todo o país, levando em conta os locais e os equipamentos de projeção, produção e armazenamento, através de mídias físicas e de redes de compartilhamento;

– Visto que os espaços escolares são lugares de cinema e de audiovisual de alteridade e diversidade, é necessário que o acervo a ser disponibilizado a todas as escolas do país, contemple a diversidade étnico-racial, geográfica, cultural, social, sexual, de gênero, rural, socioambientais, afro-brasileiras, indígenas, quilombolas, religiosas, de populações itinerantes, de povos e comunidades tradicionais, de comunidades de cegos, surdos, gênero e sexualidade, da infância e da juventude considerando todas as diretrizes do PNDH, PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, entre outras, contendo produções independentes, coletivas, financiadas ou não pelo Estado;

– Faz-se necessário que o cinema e o audiovisual se configurem junto com os demais campos das artes como componente curricular obrigatório e disciplinar, exigindo, assim, a ampliação das horas semanais de artes na escola. Considera-se também que, na parte diversificada do currículo, se garantam a presença e qualificação do audiovisual e do cinema.

Acreditamos que, para o efetivo alcance de nossas proposições, enfatizamos a defesa da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e do projeto Brasil 4D na TV pública interativa voltada para as famílias de baixa renda, contra a política intervencionista de um governo federal provisório e ilegítimo.

No tocante à proposta de “Escola Sem Partido”, outro modo de dizer “Uma Escola com Mordaça”, manifestamos nosso repúdio frente a esse movimento de cerceamento da liberdade de expressão e da autonomia dos professores, estudantes e demais agentes escolares na definição e realização de seus projetos pedagógicos e curriculares. Defendemos uma escola plural, pública, laica, democrática, que respeite a diversidade étnico-racial, religiosa, política e de gênero, entre outras, e a livre manifestação do pensamento e da expressão. O cinema na escola se vê ameaçado e seguramente criminalizado diante desse movimento.

Manifestamos o nosso apoio ao movimento ético, estético e político das ocupações das escolas públicas realizadas pelos estudantes de todo o país, nos diferentes níveis de ensino, por considerarmos essas ações coletivas justas, democráticas e pedagógicas, uma vez que seus propósitos reiteram o direito à educação de qualidade, de qualidade social.  Reconhecemos essas ocupações como manifestações legítimas e necessárias, revelando a potência da comunidade escolar para pensar e criar outras possibilidades para a escola.

Ouro Preto, 26 de junho de 2016

Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual