Os integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede Kino, presentes na 7ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CINEOP, de 20 a 25 de junho de 2012, ocasião em que realizaram o IV Fórum, reafirmam a educação como um direito e enfatizam a necessidade de articulação da educação com a criação cinematográfica, por meio de práticas que ampliem as possibilidades de acesso à diversidade da produção nacional, das diversas regiões do país, objetivando ampliar a possibilidade da experiência cinematográfica e audiovisual de jovens e crianças.

Nesse sentido, manifestam:

• Apoio ao Projeto de Lei nº 7507, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que incorpora e acrescenta à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 26, parágrafo 6º, a obrigatoriedade de exibição de filmes e de audiovisuais de produção nacional nas escolas de educação básica.

Esta rede considera que, uma vez sancionada a lei:

* A sua regulamentação deverá estar articulada com as políticas públicas de incentivo à produção audiovisual. Propomos que, em todos os casos que o Estado estiver presente como produtor, seja garantido às escolas públicas, sem ônus, o acesso às obras;

* É fundamental que a Lei dos Direitos Autorais – LDA, atualmente na Casa Civil, considere que a exibição de obras protegidas por direito autoral não seja obrigada a pagar qualquer direito autoral em casos de fins educativos;

* Toda escola deva ter condição de exibição adequada dos filmes;

* Deva se incentivar projetos que se articulem o cinema nacional com as escolas e que auxiliem os professores;

* É importante incorporar, aos poucos, junto com o cinema nacional, a exibição de cinema latino-americano.

E recomendam:

• Uma ampla consulta pública para a regulamentação da lei;
• A necessidade urgente de criar uma plataforma on line de acesso aos filmes distribuídos pela Programadora Brasil para instituições de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal. A necessidade de consultar os diretores com filmes na Programadora acerca da possibilidade de liberar gratuitamente o acesso aos seus filmes nessa plataforma.

Para finalizar, reconhecem a urgência do estabelecimento de diálogos entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação para promoção de ações colaborativas em educação, cinema e audiovisual no país, sobretudo levando em consideração a eminente aprovação da lei acima mencionada.

Agradecemos à CINEOP como um dos fóruns nacionais dos encontros da Rede Kino para discussão, compartilhamento de experiências e encaminhamento de ações conjuntas nos âmbitos das relações entre cinema, educação e cultura.

Ouro Preto, 25 de junho de 2012.

REDE KINO